A Guarda Municipal do Rio de Janeiro é quem mais prende em flagrante na cidade depois da Polícia Militar. Passou disparado a Polícia Civil. A revelação foi feita pela coordenadora do Núcleo de Informações em Segurança e Violência do Instituto Municipal Pereira Passos, Ana Paula Miranda, no congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji.
O fenômeno parece ser nacional. Em Foz do Iguaçu, quando o Ministério Público entrou com ação para reduzir as funções da Polícia da cidade à guarda de bens municipais apenas, a própria Polícia Federal protestou. É que lá a Guarda Municipal é quem mais tem tido sucesso no combate ao contrabando e detenção de contrabandistas.
Em São Paulo não é diferente, basta observar a enorme quantidade de prisões em flagrante atendidas pelos guardas especialmente no centro da cidade onde o efetivo da GCM é no minimo duas vezes maior do o da PM.

Profissão Guarda Civil Municipal é reconhecida pelo Ministério do Trabalho:

O RECONHECIMENTO JÁ ESTÁ PUBLICADO NA NOVA VERSÃO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, COM O CÓDIGO EXCLUSIVO PARA
GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS CÓDIGO 5172-15, QUE PREVÊ TODAS AS ATIVIDADES, CONDIÇÕES E RECURSOS PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL.SEGUE ALGUMAS DELAS: 5172 Títulos
5172 - 05 Agente de polícia federal
5172 - 10 Policial rodoviário federal - Inspetor de polícia rodoviária federal
5172 - 15 Guarda civil municipal – Guarda civil metropolitano
5172 - 20 Agente de trânsito - Agente de transporte e trânsito,
Operador de tráfego Policiais, guardas civis municipais e agentes de trânsito Descrição sumária Investigam, reprimem e previnem infrações penais contra interesses da nação, como contrabando, tráfico de drogas, crimes fazendários e previdenciários e crimes eleitorais; controlam bens e serviços da união, como emissão de passaportes e controle da estada de estrangeiros no país, controle de entorpecentes etc. Patrulham ostensivamente rodovias federais; mantêm a fluidez e a segurança do trânsito urbano e rodoviário; fiscalizam o cumprimento das leis de trânsito; colaboram com a segurança pública, protegem bens públicos, serviços e instalações.
Formação e experiência
Requer-se ensino médio completo, com exceção do Agente da polícia federal, que tem como pré-requisito de concurso o ensino superior completo. Complementam a escolaridade formal com curso profissionalizante de duzentas a quatrocentas horas-aula. O exercício pleno das atividades ocorre após quatro a cinco anos de experiência.
Condições gerais de exercício
Trabalham em entidades públicas de defesa, segurança e trânsito. Os Agentes de trânsito trabalham como assalariados celetistas, sob supervisão permanente. Os Policiais federais e rodoviários e os Guardas Civis municipais são estatutários, organizam-se em equipe, sob supervisão ocasional. Trabalham em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurnos e noturnos, em revezamento de turno e em horários irregulares. Estão sujeitos a trabalho sob pressão, levando-os a situação de estresse. Permanecem em pé por longos períodos. Podem ser expostos a materiais tóxicos e ruído intenso. Os Agentes de trânsito podem trabalhar em grandes alturas.
Código internacional CIUO 88:
5162 - Policías
5172
A - INVESTIGAR INFRAÇÕES PENAIS CONTRA INTERESSES DA NAÇÃO
Obter provas,Checar veracidade de informações e fatos, Levantar dados, Conferir documentos, Consultar banco de dados, Entrevistar pessoas, Cumprir mandado de prisão, Cumprir mandado de condução coercitiva, Cumprir mandado de busca e apreensão, Intimar indivíduos, Revistar bagagens, Apurar infrações contra ordem política e social, Revistar pessoas
B - REPRIMIR INFRAÇÕES CONTRA INTERESSES DA UNIÃO
Efetuar prisões em flagrante Arrecadar mercadorias e documentações que comprovem o crime, Reprimir tráfico de drogas, Reprimir crimes previdenciários, Reprimir crimes fazendários, Combater crimes contra a fauna e flora, Reprimir crimes eleitorais, Apoiar fechamento de rádios piratas,Combater invasão de prédios públicos federais, Combater crimes contra a Funai, Executar operações especiais
C - PREVENIR INFRAÇÕES CONTRA INTERESSES DA UNIÃO
Prevenir uso de entorpecentes, Efetuar registro de armas,Expedir porte de armas federal, Realizar segurança de dignitários, Promover segurança aos funcionários federais, no desempenho de suas funções, Realizar proteção de testemunhas, Prevenir crimes fazendários, Controlar a operação de equipamentos de vistoria de bagagens e pessoas
D - CONTROLAR BENS E SERVIÇOS DA UNIÃO
Controlar entradas e saídas de pessoas no país, Emitir passaportes, Emitir registro nacional de estrangeiro, Controlar permanência de estrangeiros no país, Controlar produtos químicos utilizados como insumos na fabricação de, entorpecentes, Controlar empresas de segurança privada, Zelar pela segurança e integridade das instalações e dos funcionários da polícia, Custodiar presos não condenados, Cuidar de armamento e munição
E - PATRULHAR OSTENSIVAMENTE RODOVIAS FEDERAIS
Realizar atendimentos pré-hospitalares de vítimas de acidentes, Transportar vítimas de acidentes, Atender acidentes de trânsito, Elaborar boletim de ocorrência, Interditar via pública em condições adversas, Auxiliar usuário na via pública, Realizar operações de combate ao crime em geral, Trabalhar em parcerias com outros órgãos para fiscalização, Retirar animais da faixa de domínio da via, Inspecionar cargas, Inspecionar bagagens de passageiros de transportes coletivos, Escoltar veículos e cargas especiais,Realizar comboios de veículos, Acionar meios para extinção de focos de incêndio às margens da via, Embargar obras na faixa de domínio da via, Credenciar empresas de escolta de cargas excedentes, Escoltar autoridades
F - MANTER A FLUIDEZ E SEGURANÇA DO TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO
Monitorar trânsito em unidades móveis, Interagir em situações emergenciais, Remover obstáculos da via pública, Sinalizar obstáculos na via pública, Criar rotas alternativas para o tráfego, Solicitar auxílio para desobstrução total da via, Orientar condutores por meio de gestos e apitos, Atuar em interseções de vias, Monitorar trânsito em postos fixos de observações, Sinalizar existência de obras nas vias públicas, Elaborar projetos relacionados a sinalização viária, Prestar informações sobre trânsito, Solicitar manutenção de vias públicas, Sincronizar semáforo às condições de trânsito, Intervir no tráfego em situações de eventos, Sugerir medidas para melhoria do trânsito
G - FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DE TRÂNSITO
Abordar veículos para fiscalização, Analisar documentação do condutor e do veículo, Vistoriar estado de conservação de veículos, Aplicar teste de verificação de ingestão de bebidas alcoólicas, Fiscalizar transporte de produtos perigosos e controlados, Autuar infratores, 5172, Vistoriar veículo em processo de remoção
Lacrar veículo para remoção, Documentar processo de remoção de veículo, Participar de bloqueios na via pública para fiscalização, Advertir condutores, Operar equipamentos de controle de velocidade de veículos, Fiscalizar sistema de transportes públicos rodoviários, Fiscalizar serviços de escolta, Apreender veículo, Reter veículo até que seja sanada irregularidade constatada, Fiscalizar dimensões e peso de cargas e veículos Fiscalizar taxa de emissão de poluentes de veículos
H - COLABORAR COM SEGURANÇA A PÚBLICA
Promover segurança nas escolas e imediações, Proferir palestras de orientação a sociedade, Fazer rondas ostensivas em áreas determinadas, Deter infratores para a autoridade competente, Abordar pessoas com fundadas suspeitas, Prestar assistência aos transeuntes Acionar autoridades competentes de acordo com cada ocorrência, Prestar segurança na realização de eventos públicos, Coibir ação dos guardadores de carros, Prestar assistência à população em casos de calamidades públicas,Preservar local do crime
I - PROTEGER OS BENS PÚBLICOS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES
Proteger próprios municipais,Acompanhar fiscalização dos vendedores ambulantes, Prestar assistência ao cumprimento da legislação municipal, Apoiar recolhimento de moradores de rua aos albergues municipais, Participar nas ações de reintegração de posse de bem municipal, Prestar informações sobre acervo cultural do município
Y - COMUNICAR-SE
Demonstrar fluência oral e escrita, Redigir relatórios, Preencher formulários, Dialogar com usuário, Comunicar-se por códigos
Z - DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS
Demonstrar sensatez, Evidenciar iniciativa, Demonstrar discernimento, Desenvolver percepção para análise visual de pessoas e situações, Controlar direção de veículo em movimento, Manter-se disciplinado, Demonstrar auto controle, Demonstrar polidez, Demonstrar assiduidade, Evidenciar postura profissional, Trabalhar em equipe, Manter-se discreto, Manusear arma de fogo, Desenvolver condições físicas, Demonstrar noções de primeiros socorros, Utilizar EPI, Manter-se atualizado, Desenvolver noções de informática, Demonstrar segurança, Cultivar criatividade
5172
Recursos de Trabalho:
Algemas; Apitos; Armamentos; Bafômetro; Binóculos; EPI; Radar; Rádios;,Sinalização; Uniformes
Especialistas: Participantes da Descrição Alaor Pinto Ferreira Alex Balardim Saquelli
Antônio Carlos Avamileno
Celso D´arcke Brasil
Damaris de Brito Maciel
Galeno Barbalho Meira
Juarez Pinto da Silva
Luciano Calheiro Caldas
Marcos Borges
Marcos Damião Zanetti de Moura
Maria Carla Coutrufo Gribl
Otiliano Walnier Junior
Sérgio Luiz Guaraldi
Sérgio Manuel de Castro
Tadashi Miyake Junior
Valdomiro Aparecido Rodrigues
Instituições
BH Trans
Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP)
Departamento de Polícia Federal
Departamento de Polícia Federal - Paraná
Departamento de Polícia Federal - São Paulo
Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Santa Catarina
Empresa Municipal de Vigilância (GM/Rio)
Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo
Guarda Municipal Santo André
Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Rodoviária Federal - São Paulo
Polícia Rodoviária Federal - São Paulo
Prefeitura do Município de São Paulo
Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Urbanização de Curitiba URBS - Diretran
Instituição conveniada responsável
FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - USP

quarta-feira, 2 de junho de 2010
Praças da PMAM não são criminosos II



Por Barecop - Caros leitores mais uma vez as praças da Polícia Militar são tratadas de forma estúpida, imbecil e autoritária. O tempo mudou muito, mas parece que a PMAM enraizada de atos escusos, autoritários e ilegais por parte de seus comandantes e governantes insistem no erro.

A PMAM, sob o atual comando e seus asseclas está longe de ser aquela milícia aguerrida e heróica do passado. Combatentes que lutavam pela paz e pela ordem sem pestanejar.

A PMAM se fez presente em vários momentos históricos da história brasileira. Combatemos na revolta da Cabanagem, na Campanha de Canudos (1897), na Guerra do Paraguai (1864-1870), na disputa pelo território do Acre (1900), dentre outros feitos. Agora estamos envoltos com prisões de policiais militares apenas para satisfação do ego de Oficiais militarizados ao extremo, de postura duvidosa, coeficiente intelectual fronteiriço e ego intergalático.

Três meses atrás nos deparamos com a GRANDE PRISÃO do Sd W. Mesquita pelo crime de recusa de obediência por se negar a se deslocar debaixo de um temporal a ficar de bibelô no terminal III. Hoje nos deparamos com um filme com o mesmo enredo, mesmos personagens: Oficiais arbitrários, ordens imorais e anti éticas e praças subjugados, oprimidos, amordaçados e humilhados.



O comandante do Batalhão RAIO, Major Claudio, que apenas comanda aquela unidade com a qualidade de ser amigo pessoal do Dan Câmara, porque se não fosse por isso já teria sido exonerado devido as inúmeras trapalhadas, abusos e autoritarismos, nesta última segunda feira buscou toda a sua tropa especial, reserva tática da PMAM, o BOPE do Amazonas, conhecidos por COE - Companhia de Operações Especiais que passaram por um curso de três meses, considerado uns dos mais difíceis das tropas milicianas no Brasil, bem diferente do que o próprio major diz ser possuidor, cujo símbolo maior é o direito de usar uma caveira no uniforme, para fazer FAXINA no batalhão.

A ordem era capinar ao redor da caixa d`água e depois retirar areia do fundo da unidade e transportá-la igual estivador. Logicamente que um soldado, chamado MAXIMILIANO, sempre prestativo, com qualidades e defeitos como qualquer um, mas com a qualidade de questionar e não ponderar ou negar as ordens, mesmo as absurdas. O praça então questionou o onipresente, ser superior do universo o qual não admitindo tal postura e conduta do subordinado deu voz de prisão ao soldado, por desrespeito, por se negar a capinar e servir de faxineiro.

Agora imagine um soldado de elite do Amazonas, futura sede da Copa 2014 onde o estado investiu pesado cerca de dois milhões de reais para fazer faxina... É o cumulo! Certamente o Oficial se sentiu ofendido com a negativa, mas o fato não poderia ser apurado em sede administrativa? Não poderíamos evitar o constrangimento de prender um policial militar em flagrante delito, colocando-o atrás das grades, cerceando sua liberdade, impedindo-o de trabalhar, de conviver com sua família e servir a sociedade que paga seu salário?

Se nenhuma pessoa flagrada com um baseado de maconha é PRESA, porque o policial militar deve ser PRESO atrás das grades por recusar uma ordem? O cidadão comete homicídio, se apresenta espontaneamente na delegacia e responderá pelo crime em liberdade,

Há certa incoerência nesse aspecto, afinal a Lei 9.099/95, dos juizados especiais não abrange os crimes militares definidos em lei, mas deveria, conforme entendimento de vários doutrinadores.

Ora, o crime de desrespeito deve ser julgado pela justiça militar estadual, mas não caberia prisão em flagrante delito ao acusado. Por que não responder pelo crime em liberdade? Por que não instaurar um IPM e encaminhar a auditoria militar? Precisava lavrar um auto de prisão em flagrante? Submeter o policial a tal constrangimento e humilhação?

Longe de querer ferir a hierarquia e disciplina, mas não foi nada ético e conveniente prender um policial de serviço por recusar uma ordem LEGAL, mas cercada de banalidade, imperialismo e vícios de ética e moralidade. A liberdade ainda é um direito fundamental do ser humano. Cade o compromisso de tratar o subordinado com urbanidade? Havia algum interesse escuso em prender o Sd Maximiliano que em outra oportunidade questionou o próprio comandante geral e não teve tal procedimento autoritário como resposta? O que está por trás disso que não sabemos? Ele é de fato ponderador? Era essa a oportunidade? O "pezinho" que faltava?

Governador mente em reunião com lideranças da PMAM

Em reunião que culminou com a interrupção de um dos movimentos que poderia eclodir em uma greve coordenada o Governador Omar fez uma série de PROMESSAS. Ficam os questionamentos:

Será que o senhor não tem palavra ou Dan está cagando pro que o senhor determina?

Uma das reinvidicações feitas naquela reunião que o senhor participou com os representantes das Associações foi referente ao Batalhão RAIO

O senhor prometeu que iria intervir naquela casa Nazista (Raio). O que está parecendo é que o sr não tem Moral mesmo. Tomara que estejamos enganados, mas nós acreditamos naquela ocasião nas suas palavras. Ou a sua palavra não vale nada?

Parabéns Coronel Dan Câmara, pela escolha inequívoca de seus oficiais para o Batalhão RAIO.



PRAÇAS DA PMAM NÃO SÃO CRIMONOSOS!!!!